Execução Fiscal 8006990-95.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8006990-95.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:38

Publicado Sentença em 29/07/2024.

21/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 09:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

26/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Adilson Ferreira Costa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006990-95.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ADILSON FERREIRA COSTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8006990-95.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:47

Homologado o pedido

20/09/2024, 12:01

Expedição de sentença.

20/09/2024, 12:01

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:25

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 12:01