Embargos de Declaração Cível 8026023-60.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
Advogados / Representantes
DIEGO SOUTO DE ABREU
OAB/BA 33418
·
CPF
019.***.***-07
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:54
Decorrido prazo de GENTIL PAIXAO LIMA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:14
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
GENTIL PAIXAO LIMA
CPF
053.***.***-49
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 01:40
Arquivado Definitivamente
02/08/2024, 14:21
Baixa Definitiva
02/08/2024, 14:21
Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 06:08
Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024, 10:26
Juntada de Petição de certidão
17/07/2024, 10:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024, 16:18
Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 01:57
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:54
Decorrido prazo de GENTIL PAIXAO LIMA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 01:40
Arquivado Definitivamente
02/08/2024, 14:21
Baixa Definitiva
02/08/2024, 14:21
Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 06:08
Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024, 10:26
Juntada de Petição de certidão
17/07/2024, 10:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024, 16:18
Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 01:57
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 16:14
Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/06/2024, 15:43
Solicitado dia de julgamento
10/06/2024, 09:11
Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024, 16:53
Juntada de certidão
20/11/2023, 14:49
Decorrido prazo de GENTIL PAIXAO LIMA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:00
Publicado Despacho em 01/09/2023.
02/09/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 17:56
Conclusos #Não preenchido#
31/08/2023, 13:26
Distribuído por dependência
31/08/2023, 13:26
Documentos
Acórdão
•
16/07/2024, 16:18
Despacho
•
31/08/2023, 17:59
Despacho
•
31/08/2023, 17:56