Petição Cível 8041106-48.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8041106-48.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:55

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 01/04/2025

04/06/2025, 12:43

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:00

Declarada incompetência

31/01/2025, 19:13

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Alex Gabriel Chehade Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041106-48.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALEX GABRIEL CHEHADE Advogado(s): ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): 14233 DECISÃO Considerando o estágio atual da discussão travada no âmbito desta Sessão Cível de Direito Público na data de 08/08/2024, referente ao julgamento dos processos de nº 8042198-95.2023.805.0000, nº 8042207-57.2023.805.0000, nº 8047044-58.2023.805.0000 e outros de pauta, acerca da competência para execução individual de obrigação de pagar e fazer decorrente acórdão proferido em mandado de segurança coletivo e, tendo em vista que o presente processo foi ajuizado em identica situação e se encontra pendente de decisão judicial deste órgão, aguarde-se o transito julgado dos processos paradigmas julgados, por trinta dias, ficando até lá, o processo suspenso em Secretaria, até que se defina se o caso presente trata de hipótese ou não de remessa ao primeiro grau ou se há necessidade de realização eventuais diligências. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Decisão com Força de Mandado/Ofício. Salvador/BA, 18 de setembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA- Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8041106-48.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

25/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 07:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2024, 21:34

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 14:18

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 10:26

Decisão

•31/01/2025, 19:13

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Publicado Decisão em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(27)