Agravo em Recurso Especial 8042716-24.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS

CNPJ

Autor

JUCILEIA ALVES DE OLIVEIRA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

OAB/CE 19829·CPF·Representa: Autor

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/04/2026, 15:01

Documentos

-

•17/04/2026, 14:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 14:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 14:59

Sentença

•17/04/2026, 14:59

Sentença

•17/04/2026, 14:59

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•17/04/2026, 14:59

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•17/04/2026, 14:58