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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

SANDRA REGINA MENDONCA LEMOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusão cancelada

Retificado o movimento Conclusão cancelada

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 25/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(26)