Execução Fiscal 0000259-26.2011.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0000259-26.2011.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 16:54

Publicado Decisão em 24/09/2024.

25/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Transligeiro Transporte Rodoviario Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0000259-26.2011.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Parte Ré: EXECUTADO: TRANSLIGEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0000259-26.2011.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo indicado na petição de ID.272094417, nos termos do art. 313, inc. II e 922 ambos do CPC c/c art. 151, VI do CTN. Em caso de depósito dos honorários advocatícios, expeça-se alvará. Findo prazo do parcelamento, fica desde logo intimada a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da quitação do débito, atentando-se que em caso de ausência de manifestação, compreenderá este Juízo em satisfação do crédito tributário. Em se confirmando a quitação do débito, intime-se a parte Executada para promover o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, se já não pagas, sob pena de inscrição do respectivo valor na dívida ativa, caso não beneficiada pela Gratuidade da Justiça. Após, retornem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 03:45

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 12:41

Decisão

•17/09/2024, 16:47

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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