Apelação Cível 0001404-81.2014.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 72.400,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
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Partes do Processo
GERALDINO SILVA SANTANA FILHO
CPF
003.***.***-00
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Autor
NEWCORP GESTAO S.A.
CNPJ
13.***.***.0001-18
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Autor
TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-83
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Autor
NEWCORP GESTAO S.A.
CNPJ
13.***.***.0001-18
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Reu
TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
FRANKLIN DOS REIS GUEDES
OAB/BA 17043
·
CPF
874.***.***-91
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·
Representa: Autor
MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO
Representa: Autor
FABIANA CORREA SANT ANNA
OAB/MG 91351
·
CPF
038.***.***-18
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·
Representa: Autor
MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO
Representa: Réu
FABIANA CORREA SANT ANNA
OAB/MG 91351
·
CPF
038.***.***-18
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(6)
GERALDINO SILVA SANTANA FILHO
CPF
003.***.***-00
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Autor
NEWCORP GESTAO S.A.
CNPJ
13.***.***.0001-18
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Autor
TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-83
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Autor
NEWCORP GESTAO S.A.
CNPJ
13.***.***.0001-18
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Reu
TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-83
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Reu
GERALDINO SILVA SANTANA FILHO
CPF
003.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
FRANKLIN DOS REIS GUEDES
OAB/BA 17043
·
CPF
874.***.***-91
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·
Representa: Autor
MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO
Representa: Autor
FABIANA CORREA SANT ANNA
OAB/MG 91351
·
CPF
038.***.***-18
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·
Representa: Autor
MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO
Representa: Réu
FABIANA CORREA SANT ANNA
OAB/MG 91351
·
CPF
038.***.***-18
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·
Representa: Réu
FRANKLIN DOS REIS GUEDES
OAB/BA 17043
·
CPF
874.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/05/2025, 12:58
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/05/2025, 12:58
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 12:58
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 12:58
Publicado Ementa em 28/04/2025.
26/04/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025, 11:35
Conhecido o recurso de GERALDINO SILVA SANTANA FILHO - CPF: 003.608.915-00 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025, 15:28
Conhecido o recurso de NEWCORP GESTAO S.A. - CNPJ: 13.446.659/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2025, 15:28
Conhecido o recurso de NEWCORP GESTAO S.A. - CNPJ: 13.446.659/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2025, 11:19
Juntada de Petição de certidão
24/04/2025, 08:49
Deliberado em sessão - julgado
23/04/2025, 09:54
Incluído em pauta para 15/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
27/03/2025, 17:45
Solicitado dia de julgamento
25/03/2025, 15:36
Conclusos #Não preenchido#
08/01/2025, 15:17
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva
22/05/2025, 12:58
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/05/2025, 12:58
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 12:58
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 12:58
Publicado Ementa em 28/04/2025.
Documentos
Acórdão
•
24/04/2025, 11:19
Despacho
•
02/09/2024, 08:26
26/04/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025, 11:35
Conhecido o recurso de GERALDINO SILVA SANTANA FILHO - CPF: 003.608.915-00 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025, 15:28
Conhecido o recurso de NEWCORP GESTAO S.A. - CNPJ: 13.446.659/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2025, 15:28
Conhecido o recurso de NEWCORP GESTAO S.A. - CNPJ: 13.446.659/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2025, 11:19
Juntada de Petição de certidão
24/04/2025, 08:49
Deliberado em sessão - julgado
23/04/2025, 09:54
Incluído em pauta para 15/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
27/03/2025, 17:45
Solicitado dia de julgamento
25/03/2025, 15:36
Conclusos #Não preenchido#
08/01/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 15:00
Recebidos os autos
08/01/2025, 14:56
Distribuído por sorteio
08/01/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 13:48
Decisão
•
02/02/2024, 11:00
Despacho
•
01/11/2023, 11:40
Sentença
•
05/10/2023, 07:54
Despacho
•
10/02/2023, 08:36
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 11:46
Despacho
•
12/05/2022, 10:18
Despacho
•
05/11/2021, 11:40
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 08:35
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 08:35
Despacho
•
18/04/2019, 01:32
Ato Ordinatório
•
18/04/2019, 01:32
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Acórdão
•
24/04/2025, 11:19
Despacho
•
02/09/2024, 08:26
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 13:48
Decisão
•
02/02/2024, 11:00
Despacho
•
01/11/2023, 11:40
Sentença
•
05/10/2023, 07:54
Despacho
•
10/02/2023, 08:36
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 11:46
Despacho
•
12/05/2022, 10:18
Despacho
•
05/11/2021, 11:40
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 08:35
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 08:35
Despacho
•
18/04/2019, 01:32
Ato Ordinatório
•
18/04/2019, 01:32
Despacho
•
18/04/2019, 01:32