Execução Fiscal 0789080-28.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0789080-28.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:50

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:26

Baixa Definitiva

24/03/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 12/02/2025 23:59.

11/03/2025, 23:42

Expedição de carta via ar digital.

16/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 20:35

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Aide Mendes Goncalves Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0789080-28.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AIDE MENDES GONCALVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0789080-28.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 09:49

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 09:49

Sentença

•20/09/2024, 09:49

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 12/02/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Todas as movimentações(60)