Cumprimento de sentença 0822562-93.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.601,68

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANA AMELIA LEMOS JUNQUILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA AMELIA LEMOS JUNQUILHO em 23/07/2025 23:59.

14/03/2026, 16:26

Publicado Sentença em 16/07/2025.

14/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 22:31

Baixa Definitiva

09/09/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:30

Decorrido prazo de ANA AMELIA LEMOS JUNQUILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:08

Expedição de sentença.

14/07/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:52

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:32

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ANA AMELIA LEMOS JUNQUILHO em 23/07/2025 23:59.

14/03/2026, 16:26

Publicado Sentença em 16/07/2025.

14/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 22:31

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:35

09/09/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:30

Decorrido prazo de ANA AMELIA LEMOS JUNQUILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:08

Expedição de sentença.

14/07/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:52

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ana Amelia Lemos Junquilho Advogado: Victor Rodrigues Ramos (OAB:BA25722-E) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6986 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0822562-93.2016.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANA AMELIA LEMOS JUNQUILHO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV). SALVADOR, 20 de setembro de 2024 BARBARA SCHRAMM BARBOSA Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0822562-93.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2024, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de ANA AMELIA LEMOS JUNQUILHO em 25/08/2023 23:59.

05/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de ANA AMELIA LEMOS JUNQUILHO em 25/08/2023 23:59.

05/09/2023, 01:52

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

22/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2019, 00:00

Petição

22/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

06/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2019, 00:00

Expedição de documento

19/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Documento

19/07/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

20/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Publicação

08/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2019, 00:00

Documento

04/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2019, 00:00

Expedição de documento

31/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

31/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

29/08/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Petição

26/03/2018, 00:00

Publicação

23/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Mero expediente

15/03/2018, 00:00

Petição

13/03/2018, 00:00

Publicação

03/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2018, 00:00

Petição

16/02/2018, 00:00

Petição

31/01/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2018, 00:00

Publicação

27/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2018, 00:00

de pré-executividade

19/12/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2017, 00:00

Petição

29/09/2017, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Petição

29/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:35

Despacho

•01/08/2023, 11:26

Sentença

•29/06/2020, 10:49

Despacho

•06/08/2019, 15:09

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Todos os documentos(29)

Sentença

•14/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:35

Despacho

•01/08/2023, 11:26

Sentença

•29/06/2020, 10:49

Despacho

•06/08/2019, 15:09

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:20

Acórdão

•04/06/2019, 13:19

Acórdão

•04/06/2019, 13:19

Acórdão

•04/06/2019, 13:19

Acórdão

•04/06/2019, 13:19

Acórdão

•04/06/2019, 13:19

Acórdão

•04/06/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 14:29

Despacho

•15/03/2018, 09:55

Sentença

•01/03/2018, 16:55

Decisão

•19/12/2017, 16:09

Despacho

•03/07/2017, 12:32

Despacho

•24/08/2016, 07:10