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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.579,31

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Muritiba

Partes do Processo

NEIDE LUCIA ELOI DA COSTA

CPF

Autor

S F B COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LIMITADA

CNPJ

Reu

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Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de S F B COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LIMITADA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEIDE LUCIA ELOI DA COSTA em 23/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/10/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA, #Não preenchido#.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(30)