Execução de Título Extrajudicial 8010381-98.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8010381-98.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Residencial Riviera Spe Ltda Advogado: Patricia Silva Brandao (OAB:BA63259) Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Executado: Tauane Ferreira Lima Advogado: Tamires Ferreira Lima (OAB:MG206525) Executado: Alisson Da Silva Santana Advogado: Patricia Oliveira De Franca (OAB:BA63138) Executado: Marisabel Oliveira Borges Advogado: Patricia Oliveira De Franca (OAB:BA63138) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010381-98.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA SPE LTDA Advogado(s): PATRICIA SILVA BRANDAO (OAB:BA63259), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082) EXECUTADO: TAUANE FERREIRA LIMA e outros (2) Advogado(s): PATRICIA OLIVEIRA DE FRANCA (OAB:BA63138), TAMIRES FERREIRA LIMA (OAB:MG206525) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010381-98.2022.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Para concessão da gratuidade de justiça não basta a simples alegação da parte de que não tem condições de arcar com as despesas e custas do processo para que lhe seja deferida a assistência judiciária gratuita. Ocorre que, na oportunidade de se manifestar nos autos, as partes rés/executadas se limitaram a requerer o benefício sem juntar documentos comprobatórios. Para trabalhadores autônomos, exige-se a cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, a fim de se comprovar a falta de vínculo empregatício; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/convivente, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito; e comprovante de despesas com água, luz, remédios, alimentação e outros itens essenciais. Para pessoas que recebem benefícios, exige-se preferencialmente o extrato de recebimento do valor disponibilizado pelo próprio INSS. Cabe salientar ainda que nada impede a apresentação de outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, como contracheques e declaração de imposto de renda. Assim, intime-se os executados para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos de comprovação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento e, eventualmente, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao final do processo. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

03/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 06/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE FRANCA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA LIMA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 07/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de informação

Decorrido prazo de TAUANE FERREIRA LIMA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA LIMA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 23/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Todas as movimentações(127)

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