Embargos de Declaração Cível 8024898-23.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LEONARDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 69084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADELINO SANTOS FILHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ADELINO SANTOS FILHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:52

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:23

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 17:59

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:21

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ADELINO SANTOS FILHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:52

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Documentos

Acórdão

•14/06/2024, 18:48

27/06/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:23

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 17:59

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:37

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 15:55

Solicitado dia de julgamento

16/05/2024, 07:01

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 10:43

Distribuído por dependência

15/05/2024, 10:43