Execução Fiscal 8035343-97.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8035343-97.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:55

Juntada de Sentença

29/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:51

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de LUZ E RODRIGUES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de LUZ E RODRIGUES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:48

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:59

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8035343-97.2023.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luz E Rodrigues Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Mayra Lago De Matos Pereira (OAB:BA51938) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8035343-97.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LUZ E RODRIGUES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Os aclaratórios da parte executada merecem acolhimento. Isso porque a determinação contida na decisão embargada para que a Executada "garantisse o débito ou apresente garantia, sob pena de penhora" não se coaduna com a realidade processual, vez que existe em tramitação a Ação Anulatória n. 8093045-98.2023.8.05.0001, onde restou determinada a extinção do débito objeto debatido, estando em grau de recurso, no momento. Desse modo, acolho os presentes Embargos de Declaração para suspender este processo executivo até o trânsito em julgado da aludida Anulatória. Ao arquivo provisório. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035343-97.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 09:56

Decisão

•17/07/2024, 12:10

—

Partes do Processo(75)

Juntada de certidão

Juntada de Sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de LUZ E RODRIGUES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZ E RODRIGUES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

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