Agravo Interno Cível 8044296-53.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

DAYANA LIBORIO DE CERQUEIRA

OAB/BA 57296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:12

Publicado Outros documentos em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:44

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:35

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 16:20

Incluído em pauta para 21/05/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/05/2026, 16:07

Solicitado dia de julgamento

08/05/2026, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 12:52

Processo Reativado

08/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:10

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:12

Publicado Outros documentos em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:44

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:35

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 16:20

Incluído em pauta para 21/05/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/05/2026, 16:07

Solicitado dia de julgamento

08/05/2026, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 12:52

Processo Reativado

08/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:10

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

30/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:42

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:43

Baixa Definitiva

25/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:43

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 06:11

Conhecido o recurso de OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS - CPF: 133.639.995-34 (AGRAVANTE) e não-provido

13/09/2024, 17:11

Conhecido o recurso de OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS - CPF: 133.639.995-34 (AGRAVANTE) e não-provido

13/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 10:50

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:31

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

02/09/2024, 15:26

Retirado de pauta

27/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:07

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:31

Solicitado dia de julgamento

01/08/2024, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de contra-razões

03/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:29

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 10:39

Distribuído por dependência

23/05/2024, 10:39

Acórdão

•13/09/2024, 11:55

Despacho

•23/05/2024, 12:29

Despacho

•23/05/2024, 11:22