Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8105158-21.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.144,19

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JAILSON GARCIA LOPES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JAILSON GARCIA LOPES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAILSON GARCIA LOPES em 06/02/2024 23:59.

26/04/2026, 22:06

Publicado Sentença em 23/01/2024.

26/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de JAILSON GARCIA LOPES em 24/05/2024 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de JAILSON GARCIA LOPES em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de JAILSON GARCIA LOPES em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:10

Publicado Despacho em 03/05/2024.

24/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:17

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 18:11

Baixa Definitiva

08/03/2025, 18:11

Expedição de despacho.

14/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:56

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de JAILSON GARCIA LOPES em 06/02/2024 23:59.

26/04/2026, 22:06

Publicado Sentença em 23/01/2024.

26/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de JAILSON GARCIA LOPES em 24/05/2024 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de JAILSON GARCIA LOPES em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 15:12

Despacho

•09/08/2024, 17:18

24/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de JAILSON GARCIA LOPES em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:10

Publicado Despacho em 03/05/2024.

24/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:17

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 18:11

Baixa Definitiva

08/03/2025, 18:11

Expedição de despacho.

14/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:07

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:42

Processo Reativado

20/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:29

Baixa Definitiva

07/05/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:15

Expedição de despacho.

30/04/2024, 10:46

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jailson Garcia Lopes Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Requerido: O Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8105158-21.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/03/2024, 09:29

Expedição de sentença.

11/03/2024, 18:35

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:43

Expedição de sentença.

16/01/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 11:58

Homologado o pedido

11/01/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 21:47

Juntada de certidão

04/12/2023, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:45

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

11/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/07/2023, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

27/06/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:24

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de JAILSON GARCIA LOPES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

28/02/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

15/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 16:58

Expedição de intimação.

27/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

14/12/2022, 21:15

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:57

Publicado Intimação em 08/08/2022.

10/08/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:01

Expedição de citação.

25/07/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 07:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/07/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 13:57

Despacho

•30/04/2024, 10:46

Despacho

•29/04/2024, 19:10

Sentença

•16/01/2024, 11:58

Sentença

•11/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:24

Sentença

•25/11/2022, 19:19

Despacho

•21/07/2022, 14:59