Embargos à Execução Fiscal 8052105-45.2021.8.05.0039 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8052105-45.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Texcal Comercio E Servicos Ltda Advogado: Helio Joao Pepe De Moraes (OAB:ES13619) Embargado: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8052105-45.2021.8.05.0039 AUTOR: EMBARGANTE: TEXCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA RÉU: EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO PROCESSUAL: [Municipais, Extinção do Crédito Tributário] Diante da interposição de recurso de apelação da parte ré, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8052105-45.2021.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões recursais. Camaçari/BA, 19 de novembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 18:53

Decorrido prazo de TEXCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:22

Publicado Intimação em 25/09/2024.

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

09/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Texcal Comercio E Servicos Ltda Advogado: Helio Joao Pepe De Moraes (OAB:ES13619) Embargado: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8052105-45.2021.8.05.0039 EMBARGANTE: TEXCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Municipais, Extinção do Crédito Tributário] 1. Especifiquem as partes em 05 (cinco) dias as provas que pretendem produzir, justificando-as. Advirta-se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do C.P.C. 2. Apresentadas as manifestações por todas as partes ou decorrido o referido prazo, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8052105-45.2021.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Intime-se e cumpra-se. Camaçari (BA), 26 de julho de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/09/2024, 12:04

Expedição de intimação.

20/09/2024, 17:54

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/08/2024 23:59.

28/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:54

Sentença

•20/09/2024, 17:54

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de TEXCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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