Retificação de Registro de Imóvel 8001025-71.2019.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova

Partes do Processo

ANTONIO CANDIDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSIVALDO RAIMUNDO DA SILVA

Terceiro

ISAK DOS SANTOS GOMES

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCELINO MOREIRA DA SILVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO

OAB/PE 22232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

ANTONIO CANDIDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSIVALDO RAIMUNDO DA SILVA

Terceiro

ISAK DOS SANTOS GOMES

Terceiro

MARCELINO MOREIRA DA SILVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

MARIA LUCIA FERNANDES DAMASCENO

Terceiro

ALTEMAR PINHEIRO DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PATRICIA CERQUEIRA DA SILVA

Terceiro

MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE FILHO

Terceiro

CASA NOVA PREF GAB PREF

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSIVALDO RAIMUNDO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAK DOS SANTOS GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELINO MOREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA FERNANDES DAMASCENO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALTEMAR PINHEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA CERQUEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:56

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:56

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de Altemar Pinheiro da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de Marcelino Moreira da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de Pedro Rodrigues de Souza em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de Maria Lúcia Fernandes Damasceno em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de Altemar Pinheiro da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Marcelino Moreira da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Pedro Rodrigues de Souza em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Maria Lúcia Fernandes Damasceno em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Manoel Rodrigues de Andrade Filho em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Patrícia Cerqueira da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:56

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:56

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:43

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:34

Despacho

•29/04/2025, 19:47

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legal

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Decorrido prazo de Altemar Pinheiro da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de Marcelino Moreira da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de Pedro Rodrigues de Souza em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de Maria Lúcia Fernandes Damasceno em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de Altemar Pinheiro da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Marcelino Moreira da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Pedro Rodrigues de Souza em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Maria Lúcia Fernandes Damasceno em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Manoel Rodrigues de Andrade Filho em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Patrícia Cerqueira da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Josivaldo Raimundo da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de Isak dos Santos Gomes em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:48

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3093219090 EM 09/02/2026 21:28:08

09/02/2026, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2026, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2026, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2026, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2026, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2026, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2026, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2026, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2026, 13:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:26

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3071181678 EM 20/01/2026 20:54:25

20/01/2026, 20:54

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3069248349 EM 19/01/2026 13:37:55

19/01/2026, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 07:21

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:50

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:34

Expedição de intimação.

18/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:11

Desentranhado o documento

22/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de 8001025_71.2019.8.05.0052_Retificação de registr

03/06/2025, 15:42

Expedição de intimação.

10/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:38

Conclusos para despacho

05/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:06

Publicado Intimação em 14/03/2024.

15/03/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonio Candido Da Conceicao Advogado: Joao Araujo Moreira Filho (OAB:PE22232) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 8001025-71.2019.8.05.00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001025-71.2019.8.05.0052 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Casa Nova Parte

13/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:56

Expedição de ofício.

06/03/2024, 15:56

Expedição de intimação.

06/03/2024, 15:56

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão

31/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de ofício

16/10/2020, 11:31

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CASA NOVA - BAHIA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

03/10/2020, 09:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2020, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

30/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

01/04/2020, 10:29

Expedição de ofício via Central de Mandados.

31/03/2020, 22:44

Expedição de intimação via Sistema.

31/03/2020, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 11:48

Conclusos para despacho

07/03/2020, 19:02

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:49

Publicado Intimação em 20/09/2019.

23/09/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 00:15

Expedição de intimação.

19/09/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 12:01

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 10:12

Despacho

•06/03/2024, 15:56

Despacho

•13/03/2020, 11:48

Despacho

•16/09/2019, 12:01