Procedimento Comum Cível 0007214-05.2006.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0007214-05.2006.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:48

Publicado Intimação em 25/09/2024.

13/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 04:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:53

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

26/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sv Construtora Ltda Advogado: Ronaldo Cosme Dos Santos Junior (OAB:BA15647) Representante: Israel Gomes Publio Reu: Municipio De Ilheus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0007214-05.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: Sv Construtora Ltda Advogado(s): RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA15647) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0007214-05.2006.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em que a Embargante aduziu que a Sentença teria sido omissa. É o que me cabe relatar. DECIDO. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou III - corrigir erro material. No caso em tela, a Embargante asseverou que a Sentença cometeu omissão ao não se manifestar sobre a condenação em honorários sucumbenciais. Deste modo, entendo que, de fato, houve erro por parte da Decisão retro. Diante do exposto, CONHEÇO os aludidos embargos e ACOLHO estes, desde modo, determino que seja acrescida a sentença embarbargada o seguinte: "Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, face a gratuidade que ora defiro". P.R.I. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 12:49

Expedição de intimação.

23/09/2024, 13:20

Expedição de sentença.

20/09/2024, 12:47

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 12:47

Sentença

•20/09/2024, 12:47

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(44)