Procedimento Comum Cível 0311058-93.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

HERIBERTO FREIBERGER

CPF

Autor

EDI MARIA SCHMIDT FREIBERGER

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARCELINO RODRIGUES

OAB/BA 865·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA

OAB/BA 36448·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HERIBERTO FREIBERGER

CPF

Autor

EDI MARIA SCHMIDT FREIBERGER

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

REGINALDO SOARES SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:49

Nomeado perito

24/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:40

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:12

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:49

Nomeado perito

24/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:40

Publicado Intimação em 27/03/2025.

21/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

21/02/2026, 01:03

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 31/08/2023 23:59.

16/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.

16/10/2025, 01:13

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:45

Expedição de Ofício.

01/05/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:12

Juntada de Ofício

27/09/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0311058-93.2013.8.05.0150. Autor: Heriberto Freiberger Advogado: Renata Marcelino Rodrigues (OAB:BA865-B) Advogado: Francisco Novaes Oliveira (OAB:BA36448) Autor: Edi Maria Schmidt Freiberger Advogado: Renata Marcelino Rodrigues (OAB:BA865-B) Advogado: Francisco Novaes Oliveira (OAB:BA36448) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Perito Do Juízo: Reginaldo Soares Santana Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0311058-93.2013.8.05.0150 AUTOR: HERIBERTO FREIBERGER e outros RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0311058-93.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o PERITO, via meios eletrônicos, do deposito dos honorários periciais e intimando para iniciar os trabalhos e apresentar laudo pericial, nos termos da decisão de ID. 381199378 Claudia Virginia Alves Maia Diretor de Secretaria

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0311058-93.2013.8.05.0150. Autor: Heriberto Freiberger Advogado: Renata Marcelino Rodrigues (OAB:BA865-B) Advogado: Francisco Novaes Oliveira (OAB:BA36448) Autor: Edi Maria Schmidt Freiberger Advogado: Renata Marcelino Rodrigues (OAB:BA865-B) Advogado: Francisco Novaes Oliveira (OAB:BA36448) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Perito Do Juízo: Reginaldo Soares Santana Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0311058-93.2013.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: HERIBERTO FREIBERGER, EDI MARIA SCHMIDT FREIBERGER RÉU: REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0311058-93.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se autor e réu, por seus advogados, para manifestar-se sobre ID. 438195750.

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0311058-93.2013.8.05.0150. Autor: Heriberto Freiberger Advogado: Renata Marcelino Rodrigues (OAB:BA865-B) Advogado: Francisco Novaes Oliveira (OAB:BA36448) Autor: Edi Maria Schmidt Freiberger Advogado: Renata Marcelino Rodrigues (OAB:BA865-B) Advogado: Francisco Novaes Oliveira (OAB:BA36448) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Perito Do Juízo: Reginaldo Soares Santana Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0311058-93.2013.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: HERIBERTO FREIBERGER, EDI MARIA SCHMIDT FREIBERGER RÉU: REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0311058-93.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se autor e réu, por seus advogados, para manifestar-se sobre ID. 438195750.

25/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 22:12

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 22:12

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:48

Publicado Intimação em 05/04/2024.

07/04/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 04:00

Publicado Intimação em 05/04/2024.

07/04/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 04:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:25

Juntada de ofício

03/04/2024, 10:17

Juntada de informação

07/03/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 05:22

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2023, 11:43

Publicado Intimação em 01/08/2023.

05/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:29

Juntada de alvará

28/04/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2023, 20:08

Juntada de outros documentos

17/04/2023, 10:26

Expedido alvará de levantamento

14/04/2023, 14:22

Nomeado perito

14/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

24/02/2023, 20:39

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

24/02/2023, 20:39

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 30/01/2023 23:59.

23/02/2023, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:26

Publicado Intimação em 12/01/2023.

18/01/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 12:11

Publicado Intimação em 12/01/2023.

18/01/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 20:35

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:54

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:24

Recebidos os autos

27/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 26/10/2020 23:59:59.

01/01/2021, 00:22

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 26/10/2020 23:59:59.

01/01/2021, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

01/01/2021, 00:22

Publicado Intimação em 01/10/2020.

31/12/2020, 16:12

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 22:30

Publicado Intimação em 18/05/2020.

22/05/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 10:34

Expedição de Certidão via Sistema.

15/05/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 10:29

Decorrido prazo de RENATA MARCELINO RODRIGUES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:05

Juntada de Petição de apelação

07/02/2020, 18:40

Publicado Intimação em 17/12/2019.

18/12/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 22:39

Publicado Intimação em 12/11/2019.

16/11/2019, 02:43

Publicado Intimação em 12/11/2019.

16/11/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 13:09

Julgado improcedente o pedido

11/11/2019, 13:09

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 23:26

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 00:10

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 00:10

Expedição de intimação.

16/02/2019, 20:10

Expedição de intimação.

16/02/2019, 20:10

Audiência conciliação realizada para 26/11/2018 11:00.

26/11/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 14:39

Publicação

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

05/09/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Publicação

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

26/06/2018, 00:00

Publicação

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Publicação

16/09/2017, 00:00

Mero expediente

14/09/2017, 00:00

Petição

04/08/2017, 00:00

Publicação

23/06/2017, 00:00

Documento

21/06/2017, 00:00

Petição

15/06/2017, 00:00

Publicação

17/05/2017, 00:00

Mero expediente

11/05/2017, 00:00

Petição

19/11/2016, 00:00

Petição

03/06/2016, 00:00

Expedição de documento

12/12/2014, 00:00

Publicação

22/10/2014, 00:00

Mero expediente

14/10/2014, 00:00

Documento

13/10/2014, 00:00

Documento

13/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:25

Decisão

•14/04/2023, 14:22

Despacho

•13/02/2023, 16:24

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 11:26

Despacho

•14/12/2022, 20:35

Despacho

•28/10/2022, 16:54

Despacho

•21/10/2022, 09:31

Despacho

•20/10/2022, 17:08

Despacho

•23/05/2022, 10:34

Despacho

•21/05/2022, 08:59

Todos os documentos(30)

Decisão

•24/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:25

Decisão

•14/04/2023, 14:22

Despacho

•13/02/2023, 16:24

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 11:26

Despacho

•14/12/2022, 20:35

Despacho

•28/10/2022, 16:54

Despacho

•21/10/2022, 09:31

Despacho

•20/10/2022, 17:08

Despacho

•23/05/2022, 10:34

Despacho

•21/05/2022, 08:59

Acórdão

•15/03/2022, 17:52

Despacho

•30/09/2021, 10:03

Despacho

•29/09/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:29

Sentença

•11/11/2019, 13:09

Despacho

•01/10/2018, 09:36

Despacho

•05/09/2018, 10:21

Despacho

•26/06/2018, 11:25

Despacho

•21/11/2017, 08:41

Despacho

•17/10/2017, 08:04

Despacho

•14/09/2017, 14:29

Despacho

•11/05/2017, 09:48

Decisão

•06/07/2016, 08:41

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 12:21

Despacho

•14/10/2014, 12:10