Execução Fiscal 0502650-29.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502650-29.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de NEY FREIRE COSTA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:52

Publicado Decisão em 24/09/2024.

25/09/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Ney Freire Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0502650-29.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: NEY FREIRE COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502650-29.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se sobre o retorno negativo do AR de citação, manteve-se silente, consoante certidão do id 257838360. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 12 de agosto de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 11:05

Expedição de decisão.

20/09/2024, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:46

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 10:58

Decisão

•12/08/2024, 17:52

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEY FREIRE COSTA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

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