Execução Fiscal 0060581-61.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

R$ 46.028,09

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JUVELINA DO CARMO GUERRA DE ALVAREZ

Terceiro

TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR

CNPJ

Reu

JUVELINA DO CARMO GUERRA DE ALVAREZ

Reu

JULIANA CARNEIRO ALVAREZ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Torrefacao Rio Branco Ltdar Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0060581-61.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0060581-61.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/08/2021, 14:11

Documento

14/04/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

14/04/2020, 00:00

Publicação

03/04/2020, 00:00

Mero expediente

30/03/2020, 00:00

Petição

08/12/2019, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Improcedência

05/10/2017, 00:00

Recebimento

09/04/2012, 00:00

Petição

04/04/2012, 00:00

Mero expediente

04/04/2012, 00:00

Recebimento

21/03/2012, 00:00

Todas as movimentações(54)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Torrefacao Rio Branco Ltdar Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0060581-61.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0060581-61.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/08/2021, 14:11

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 19:51

Despacho

•06/05/2026, 19:51

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legal

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Documento

14/04/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

14/04/2020, 00:00

Publicação

03/04/2020, 00:00

Mero expediente

30/03/2020, 00:00

Petição

08/12/2019, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Improcedência

05/10/2017, 00:00

Recebimento

09/04/2012, 00:00

Petição

04/04/2012, 00:00

Mero expediente

04/04/2012, 00:00

Recebimento

21/03/2012, 00:00

Mero expediente

02/12/2011, 15:52

Conclusão

02/12/2011, 14:12

Documento

16/11/2011, 13:06

Mero expediente

24/10/2011, 15:31

Conclusão

24/10/2011, 10:24

Protocolo de Petição

21/10/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 10:29

Documento

13/10/2011, 11:30

Remessa

05/10/2011, 15:40

Mero expediente

28/09/2011, 09:40

Conclusão

27/09/2011, 10:08

Mero expediente

12/09/2011, 11:54

Conclusão

05/09/2011, 16:47

Protocolo de Petição

05/09/2011, 15:24

Conclusão

23/08/2011, 11:39

Protocolo de Petição

23/08/2011, 11:38

Remessa

22/08/2011, 09:07

Remessa

18/08/2011, 14:50

Protocolo de Petição

10/08/2011, 13:05

Protocolo de Petição

05/08/2011, 11:49

Mero expediente

04/08/2011, 08:20

Conclusão

02/08/2011, 13:37

Protocolo de Petição

02/08/2011, 12:42

Mero expediente

25/07/2011, 08:50

Conclusão

22/07/2011, 14:28

Protocolo de Petição

22/07/2011, 13:31

Mero expediente

08/07/2011, 11:55

Conclusão

08/07/2011, 10:34

Remessa

07/07/2011, 13:33

Mero expediente

29/06/2011, 08:10

Conclusão

28/06/2011, 10:13

Protocolo de Petição

20/06/2011, 17:03

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 08:20

Documento

06/05/2011, 10:18

Mero expediente

02/05/2011, 11:15

Conclusão

29/04/2011, 13:11

Remessa

05/03/2010, 11:33

Expedição de documento

29/09/2009, 12:40

Distribuição

19/05/2003, 10:47

Decisão

•13/03/2026, 15:07

Despacho

•12/01/2024, 18:38

Despacho

•18/10/2023, 11:25

Acórdão

•22/12/2021, 22:16

Acórdão

•22/12/2021, 22:16

Decisão

•14/04/2020, 13:31

Despacho

•30/03/2020, 14:21

Despacho

•28/02/2018, 15:02

Decisão

•07/12/2017, 16:34

Sentença

•05/10/2017, 17:48

Decisão

•28/06/2017, 15:17

Despacho

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/05/2026, 19:51

Despacho

•06/05/2026, 19:51

Decisão

•13/03/2026, 15:07

Despacho

•12/01/2024, 18:38

Despacho

•18/10/2023, 11:25

Acórdão

•22/12/2021, 22:16

Acórdão

•22/12/2021, 22:16

Decisão

•14/04/2020, 13:31

Despacho

•30/03/2020, 14:21

Despacho

•28/02/2018, 15:02

Decisão

•07/12/2017, 16:34

Sentença

•05/10/2017, 17:48

Decisão

•28/06/2017, 15:17

Despacho

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:16

Decisão

•28/06/2017, 15:14

Despacho

•28/06/2017, 15:13

Despacho

•28/06/2017, 15:12

Despacho

•28/06/2017, 15:09

Despacho

•28/06/2017, 15:08

Despacho

•04/04/2012, 16:01