Procedimento Comum Cível 8000220-27.2018.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.110,63

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Partes do Processo

JANDRELICIA MOREIRA NERY

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYZ NEPOMUCENO ALMEIDA NUNES

OAB/BA 53803·CPF·Representa: Autor

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA 40458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JANDRELICIA MOREIRA NERY

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de LAYZ NEPOMUCENO ALMEIDA NUNES em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

20/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 02:32

Publicado Intimação em 14/08/2025.

18/01/2026, 23:37

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 23:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:14

Baixa Definitiva

11/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 17/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 09/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de LAYZ NEPOMUCENO ALMEIDA NUNES em 09/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:19

Expedição de intimação.

12/08/2025, 15:19

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de LAYZ NEPOMUCENO ALMEIDA NUNES em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

20/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 02:32

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 19:52

Despacho

•20/09/2024, 12:01

18/01/2026, 23:37

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 23:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:14

Baixa Definitiva

11/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 17/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 09/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de LAYZ NEPOMUCENO ALMEIDA NUNES em 09/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:19

Expedição de intimação.

12/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 19:52

Expedição de intimação.

05/08/2025, 19:52

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:29

Publicado Intimação em 25/09/2024.

08/10/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

08/10/2024, 02:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jandrelicia Moreira Nery Advogado: Layz Nepomuceno Almeida Nunes (OAB:BA53803) Reu: Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Do Municipio De Santa Maria Da Vitoria - Bahia Advogado: Gregorio Oliveira De Araujo (OAB:BA40458) Reu: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Intimação: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico que nesta data, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, art. 1º,XI – intimar a parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da defesa; O referido é verdade e dou fé. Santa Maria da Vitória, 12/11/2019. JUDINALVA MARIA DE LIMA. SUB ESCRIVÃ DESIGNADA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000220-27.2018.8.05.0223 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:01

Publicado Intimação em 26/03/2019.

22/12/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

22/12/2021, 07:03

Conclusos para despacho

09/01/2020, 11:47

Decorrido prazo de LAYZ NEPOMUCENO ALMEIDA NUNES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:52

Juntada de Petição de réplica

06/12/2019, 21:51

Publicado Intimação em 13/11/2019.

17/11/2019, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 18:01

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de contestação

15/05/2019, 15:28

Audiência conciliação realizada para 30/04/2019 15:00.

30/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 16:04

Juntada de Petição de certidão

04/04/2019, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de certidão

04/04/2019, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2019, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2019, 11:24

Expedição de intimação.

25/03/2019, 11:48

Expedição de certidão trânsito em julgado.

25/03/2019, 11:48

Expedição de citação.

25/03/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 11:30

Conclusos para despacho

12/04/2018, 08:06

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 17:16

Despacho

•25/03/2019, 11:30