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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.857,92

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Rel de Cons de Família e Suc de Reg Publicos e Faz de Conceição do Jacuípe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO EUCLIDES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA DIAS AMORIM em 12/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(51)