Execução Fiscal 8001164-64.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.354,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDGAR DE SOUZA BASTOS

Terceiro

EDGAR DE SOUZA BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA BASTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:26

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA BASTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA BASTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 18:49

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA BASTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:26

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:25

Despacho

•03/02/2026, 16:25

03/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA BASTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA BASTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 18:49

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:22

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:41

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 10:36

Publicado Decisão em 24/09/2024.

26/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Executado: Edgar De Souza Bastos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001164-64.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) EXECUTADO: EDGAR DE SOUZA BASTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8001164-64.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Arquive-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:59

Processo Desarquivado

02/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/06/2020 23:59:59.

12/09/2020, 16:58

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA BASTOS em 18/06/2020 23:59:59.

19/07/2020, 07:37

Publicado Decisão em 18/05/2020.

22/05/2020, 19:21

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 08:49

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

15/05/2020, 08:49

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2020, 12:26

Conclusos para decisão

22/01/2020, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:28

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA BASTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:46

Publicado Despacho em 30/10/2019.

01/11/2019, 09:59

Expedição de despacho.

29/10/2019, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:35

Conclusos para decisão

08/07/2019, 17:22

Audiência conciliação realizada para 11/06/2019 14:30.

11/06/2019, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2019, 16:32

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2019, 16:06

Expedição de citação.

29/04/2019, 12:46

Expedição de intimação.

29/04/2019, 12:46

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 14:30.

26/04/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 11:50

Conclusos para despacho

04/04/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 14:17

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Despacho

•30/06/2025, 15:41

Decisão

•20/09/2024, 11:54

Decisão

•20/09/2024, 11:54

Decisão

•08/05/2020, 12:26

Despacho

•03/09/2019, 17:35

Despacho

•24/04/2019, 11:50