Agravo em Recurso Especial 8001300-21.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.327,54

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA

Autor

ROGERIO MARQUES GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONE SODRE MACEDO

OAB/BA 15060·CPF·Representa: Autor

GIVALDO ARAUJO LIMA JUNIOR

OAB/BA 61963·CPF·Representa: Autor

DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA

OAB/BA 54229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA

10/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 19:10

-

•16/12/2025, 16:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:18

Sentença

•16/12/2025, 16:17

Sentença

•16/12/2025, 16:17