Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001700-67.2024.8.05.0049 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001700-67.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SELMA ROSA DOS SANTOS RIOS em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:08

Publicado Intimação em 03/10/2024.

15/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 22:54

Baixa Definitiva

31/12/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001700-67.2024.8.05.0049. Requerente: Selma Rosa Dos Santos Rios Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8001700-67.2024.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: REQUERENTE: SELMA ROSA DOS SANTOS RIOS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: LUCAS MATOS LIMA REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte autora requereu a desistência da ação, manifestando não mais ter interesse no feito. Ao versar sobre a desistência no âmbito dos Juizados Especiais, o Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Segundo a regra contida no art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência só produz efeitos após homologação judicial. Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EXTINGO o feito, na forma prevista no art. 485, VIII, do CPC. Transcorrido prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001700-67.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Selma Rosa Dos Santos Rios Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: 7 de junho de 2024 ATO ORDINATÓRIO Autos: 8001700-67.2024.8.05.0049 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Endereço: PC MUNICIPAL, S/N, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, PC MUNICIPAL, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 29/07/2024 13:30 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 7 de junho de 2024. EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001700-67.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 17:25

Extinto o processo por desistência

20/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:31

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por 29/07/2024 13:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

29/07/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 20:43

Publicado Despacho em 11/06/2024.

16/06/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 20:42

Publicado Intimação em 11/06/2024.

16/06/2024, 20:42

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 17:25

Despacho

•07/06/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001700-67.2024.8.05.0049. Requerente: Selma Rosa Dos Santos Rios Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8001700-67.2024.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: REQUERENTE: SELMA ROSA DOS SANTOS RIOS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: LUCAS MATOS LIMA REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte autora requereu a desistência da ação, manifestando não mais ter interesse no feito. Ao versar sobre a desistência no âmbito dos Juizados Especiais, o Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Segundo a regra contida no art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência só produz efeitos após homologação judicial. Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EXTINGO o feito, na forma prevista no art. 485, VIII, do CPC. Transcorrido prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001700-67.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

04/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SELMA ROSA DOS SANTOS RIOS em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por 29/07/2024 13:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado Despacho em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado Intimação em 11/06/2024.

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