Procedimento Comum Cível 8001736-19.2021.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001736-19.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:51

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:51

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 13:14

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:14

Recebidos os autos

19/03/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Francisco Almeida Advogado: Humberto Marcial Fonseca (OAB:MG55867) Advogado: Nasser Ahmad Allan (OAB:PR28820) Advogado: Suelaini Marines Aliski (OAB:PR70401) Advogado: Andre Ricardo Lopes Da Silva (OAB:MG166501) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Indenização por Dano Material] 8001736-19.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO MARCIAL FONSECA, NASSER AHMAD ALLAN, SUELAINI MARINES ALISKI, ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES D E S P A C H O 1. Remetam-se os autos à instância superior, com nossas homenagens. 2. Cumpra-se. Itabuna (Ba), 22 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001736-19.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2024, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Francisco Almeida Advogado: Humberto Marcial Fonseca (OAB:MG55867) Advogado: Nasser Ahmad Allan (OAB:PR28820) Advogado: Suelaini Marines Aliski (OAB:PR70401) Advogado: Andre Ricardo Lopes Da Silva (OAB:MG166501) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001736-19.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA Advogado(s): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB:MG55867), NASSER AHMAD ALLAN (OAB:PR28820), SUELAINI MARINES ALISKI (OAB:PR70401), ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA (OAB:MG166501) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Sob o título de embargos de declaração, pretende o embargante, na realidade, rediscutir o mérito da pretensão deduzida em juízo, avultando a inadequação da via eleita, uma vez que os embargos declaratórios não se prestam à reforma da decisão de primeiro grau nem para maiores elucidações ou explicações sobre o teor da decisão. No sentido da impossibilidade de rediscussão do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8001736-19.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna cite-se o seguinte aresto do STJ: “(...) Os embargos declaratórios, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não têm por objetivo renovar a discussão, corrigir ou emendar os fundamentos da decisão. Também não cabem para elucidação ou exigir maior explicitação do voto (STJ, REsp nº 6.784-0/RS, rel. Min. Milton Pereira)”. Logo, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade do julgado, uma vez que foram enfrentadas todas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na sentença embargada. Outrossim, os declaratórios não se prestam à correção de suposto error in judicando quando devidamente fundamentado o julgamento, estando demonstrada a pretensão de rediscussão da matéria julgada. Posto isso, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço os embargos declaratórios, todavia, no mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar a ocorrência de omissão na sentença vergastada. ITABUNA/BA, 20 de setembro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(65)