Curatela 8005741-84.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:10

Publicado Despacho em 12/04/2023.

06/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:41

Publicado Despacho em 24/09/2024.

13/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

05/04/2026, 20:17

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:10

Publicado Despacho em 12/04/2023.

06/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:41

Publicado Despacho em 24/09/2024.

13/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

05/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:34

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:28

Expedição de Termo de Compromisso.

19/11/2025, 16:28

Expedição de sentença.

19/11/2025, 16:28

Processo Desarquivado

24/09/2025, 16:16

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 17:50

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:49

Expedição de sentença.

04/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Documento_1

19/06/2025, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 18:09

Expedição de sentença.

18/06/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 18:09

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:08

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Documento_1

13/04/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:46

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 21/10/2024 23:59.

25/03/2025, 22:43

Juntada de laudo pericial

31/01/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de laudo pericial

31/01/2025, 10:06

Desentranhado o documento

31/01/2025, 10:06

Juntada de informação

31/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 13/12/2024 23:59.

24/12/2024, 07:50

Mandado devolvido Positivamente

19/11/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Weslley Mauricio Divino Advogado: Patricia Costa Lucena (OAB:BA59174) Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Requerido: Marcia Pereira Divino Advogado: Rebeca Midlej De Souza (OAB:BA66921) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005741-84.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: CURATELA (12234) - [Curatela] Pólo Ativo: REQUERENTE: WESLLEY MAURICIO DIVINO Pólo Passivo: REQUERIDO: MARCIA PEREIRA DIVINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8005741-84.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Considerando que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita conforme se vê no ID 160821332, esclareço que, em tais situações, as perícias requisitadas por este Juízo são custeadas pelo próprio Tribunal de Justiça, conforme os termos da legislação vigente. Assim, desnecessário qualquer outro ato ou providência por parte da parte assistida ou de seu representante legal, bastando aguardar a as diligências de praxe. Intimem-se as partes para ciência. ITABUNA, 13 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Weslley Mauricio Divino Advogado: Patricia Costa Lucena (OAB:BA59174) Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Requerido: Marcia Pereira Divino Advogado: Rebeca Midlej De Souza (OAB:BA66921) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8005741-84.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Intime-se as partes para comparecer para realização da pericia judicial conforme informações abaixo: DIA: 11 DE DEZEMBRO DE 2024 HORA: ÀS 17:00HORAS LOCAL: consultório Psicológico, situado na Praça Otavio Mangabeira, nº 94, Ed: Marabá Center, 5º andar, sala 510, Cento-Itabuna-Ba. N TRAZER EXAMES, LAUDOS, RELATÓRIOS MEDICOS E RECEITUÁRIO. OBS.: CASO O INTERDITANDO SEJA ACAMADO, COMUNICAR O CARTÓRIO COM ANTECEDÊNCIA FONE: 3214-0956 EDSÔNIA LACERDA - TÉCNICA JUDICIÁRIA

15/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 10:30

Expedição de mandado.

12/11/2024, 10:19

Expedição de despacho.

12/11/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Weslley Mauricio Divino Advogado: Patricia Costa Lucena (OAB:BA59174) Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Requerido: Marcia Pereira Divino Advogado: Rebeca Midlej De Souza (OAB:BA66921) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005741-84.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: CURATELA (12234) - [Curatela] Pólo Ativo: REQUERENTE: WESLLEY MAURICIO DIVINO Pólo Passivo: REQUERIDO: MARCIA PEREIRA DIVINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8005741-84.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Considerando que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita conforme se vê no ID 160821332, esclareço que, em tais situações, as perícias requisitadas por este Juízo são custeadas pelo próprio Tribunal de Justiça, conforme os termos da legislação vigente. Assim, desnecessário qualquer outro ato ou providência por parte da parte assistida ou de seu representante legal, bastando aguardar a as diligências de praxe. Intimem-se as partes para ciência. ITABUNA, 13 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:36

Expedição de despacho.

07/11/2024, 14:36

Juntada de informação

07/11/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Weslley Mauricio Divino Advogado: Patricia Costa Lucena (OAB:BA59174) Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Requerido: Marcia Pereira Divino Advogado: Rebeca Midlej De Souza (OAB:BA66921) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005741-84.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: CURATELA (12234) - [Curatela] Pólo Ativo: REQUERENTE: WESLLEY MAURICIO DIVINO Pólo Passivo: REQUERIDO: MARCIA PEREIRA DIVINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8005741-84.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Considerando que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita conforme se vê no ID 160821332, esclareço que, em tais situações, as perícias requisitadas por este Juízo são custeadas pelo próprio Tribunal de Justiça, conforme os termos da legislação vigente. Assim, desnecessário qualquer outro ato ou providência por parte da parte assistida ou de seu representante legal, bastando aguardar a as diligências de praxe. Intimem-se as partes para ciência. ITABUNA, 13 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 05/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:22

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:34

Publicado Despacho em 15/08/2024.

01/09/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

01/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Documento_1

18/08/2024, 06:00

Expedição de despacho.

13/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:35

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:13

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2024, 12:02

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 13:42

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 13:42

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

09/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:36

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2023, 14:09

Juntada de informação

03/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:53

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição

13/04/2023, 07:57

Expedição de despacho.

12/04/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:40

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2022, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

23/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/07/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:13

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2022, 15:13

Juntada de ata da audiência

03/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de WESLLEY MAURICIO DIVINO em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 04:45

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DIVINO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2021, 21:05

Mandado devolvido Positivamente

16/12/2021, 19:13

Juntada de Petição de informação

14/12/2021, 07:11

Expedição de decisão.

13/12/2021, 11:03

Expedição de mandado.

13/12/2021, 11:00

Expedição de mandado.

13/12/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 10:51

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 17:22

Concedida a Medida Liminar

01/12/2021, 17:22

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 10:37

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 18:09

Sentença

•18/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:36

Despacho

•20/09/2024, 16:12

Despacho

•20/09/2024, 16:12

Despacho

•13/08/2024, 17:47

Despacho

•13/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:09

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Sentença

•18/06/2025, 18:09

Sentença

•18/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:36

Despacho

•20/09/2024, 16:12

Despacho

•20/09/2024, 16:12

Despacho

•13/08/2024, 17:47

Despacho

•13/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:53

Despacho

•12/04/2023, 12:57

Despacho

•10/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:13

Decisão

•13/12/2021, 11:03

Decisão

•01/12/2021, 17:22

Outros documentos

•15/10/2021, 10:37