Agravo Interno Cível 8008222-39.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020·CPF·Representa: Réu

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

GILBERTO BARBOSA

CPF

Reu

REINALDO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE MILTON ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

ALOISIO BARRETO DA SILVA

CPF

Reu

DOMINGOS SANTOS AMARAL

CPF

Reu

ROBERTO FERREIRA DIAS

CPF

Reu

EDSON FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

JACIRA BEIRAO MAIA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:35

Processo Reativado

12/03/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:14

Baixa Definitiva

29/10/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 08:06

Extinto o processo por desistência

24/10/2025, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2025, 16:27

Processo Reativado

22/10/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:15

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual

04/09/2025, 16:14

Desentranhado o documento

04/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:22

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:35

Processo Reativado

12/03/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 08:06

Decisão

•24/10/2025, 16:27

Baixa Definitiva

29/10/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 08:06

Extinto o processo por desistência

24/10/2025, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2025, 16:27

Processo Reativado

22/10/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:15

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual

04/09/2025, 16:14

Desentranhado o documento

04/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:36

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALVES DE ANDRADE em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de ALOISIO BARRETO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de JACIRA BEIRAO MAIA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS AMARAL em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:48

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

23/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALOISIO BARRETO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALVES DE ANDRADE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS AMARAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de JACIRA BEIRAO MAIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:50

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:21

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 10:46

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALVES DE ANDRADE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS AMARAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de JACIRA BEIRAO MAIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALOISIO BARRETO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS AMARAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de JACIRA BEIRAO MAIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALVES DE ANDRADE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:50

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:23

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:00

Publicado Despacho em 16/10/2023.

17/10/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2023, 16:01

Distribuído por dependência

10/10/2023, 16:01

Despacho

•04/06/2025, 16:36

Despacho

•28/01/2025, 13:34

Despacho

•14/01/2025, 16:46

Despacho

•10/06/2024, 07:09

Despacho

•09/06/2024, 18:38

Despacho

•25/10/2023, 13:58

Despacho

•25/10/2023, 11:23

Documento Comprobatório

•21/10/2023, 10:30

Despacho

•11/10/2023, 10:49

Despacho

•11/10/2023, 10:01