Recurso Ordinário em Habeas Corpus 8048239-44.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

FABIOLA RODRIGUES MIDLEY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74586/2025

05/02/2025, 11:06

Protocolizada Petição 74586/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:09

Não conhecido o recurso de FABIOLA RODRIGUES MIDLEY

03/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

18/12/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1129294/2024

18/12/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1129294/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1067397/2024

03/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1067345/2024

03/12/2024, 10:51

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74586/2025

05/02/2025, 11:06

Protocolizada Petição 74586/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 16:20

05/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:09

Não conhecido o recurso de FABIOLA RODRIGUES MIDLEY

03/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

18/12/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1129294/2024

18/12/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1129294/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1067397/2024

03/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1067345/2024

03/12/2024, 10:51

Protocolizada Petição 1067397/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/12/2024

03/12/2024, 10:44

Protocolizada Petição 1067345/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/12/2024

03/12/2024, 10:38

Expedição de Ofício nº 230150/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reiterando pedido de informações

27/11/2024, 09:28

Expedição de Ofício nº 212011/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando informações

07/11/2024, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024 Petição Nº 906840/2024 - RCD

07/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:07

Indeferido o pedido de FABIOLA RODRIGUES MIDLEY

06/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0906840 - RCD no RHC 205209 - Publicação prevista para 07/11/2024

06/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

14/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 906840/2024

14/10/2024, 17:51

Protocolizada Petição 906840/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 14/10/2024

14/10/2024, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024, 18:13

Expedição de Ofício nº 173375/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude de Itacaré - BA solicitando informações

03/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 12:30

Não concedida a medida liminar de FABIOLA RODRIGUES MIDLEY, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

03/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

30/09/2024, 08:21

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

30/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/09/2024, 11:20

DECISÃO LIMINAR

•03/10/2024, 12:30

-

•27/09/2024, 11:19

-

•27/09/2024, 11:19