Apelação Cível 8001419-32.2020.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.489,71

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 08:39

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MJ AGROPECUARIA LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALVES PIRES

OAB/BA 66588•Representa: ATIVO

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2025, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/07/2025, 08:38

Desentranhado o documento

18/07/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 08:32

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de M.J. PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:48

Publicado Ementa em 12/05/2025.

10/05/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de certidão

08/05/2025, 15:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 15:21

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2025, 15:09

Documentos

Acórdão

•08/05/2025, 15:21

Decisão

•21/02/2025, 16:30

Decisão

•21/02/2025, 16:20

Despacho

•04/02/2025, 10:19

Sentença

•18/09/2024, 11:35

Sentença

•11/03/2024, 21:43

Sentença

•18/01/2024, 18:26

Despacho

•16/03/2023, 17:30

Sentença

•30/04/2022, 17:34

Despacho

•01/11/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:15

Decisão

•25/01/2021, 13:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h