Execução Fiscal 0023321-88.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.819,04

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/06/2025 23:59.

14/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 25/04/2025.

13/02/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 21:14

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:59

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/06/2025 23:59.

14/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 25/04/2025.

13/02/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 21:14

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:59

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:31

Expedição de sentença.

23/04/2025, 16:00

Expedição de despacho.

11/03/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0023321-88.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0023321-88.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação sobre o teor do pedido retro, bem como intime-se os procuradores da executada para o pagamento das custas processuais devidas na forma da lei. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 31 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0023321-88.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:15

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

15/09/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 09:54

Petição

28/11/2020, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Mero expediente

06/06/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:13

Sentença

•23/04/2025, 16:00

Sentença

•11/03/2025, 11:18

Despacho

•31/10/2024, 16:18

Despacho

•31/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:54

Despacho

•06/06/2018, 14:00

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