Embargos à Execução 0345455-67.2018.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0345455-67.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dulce Marly Querino Da Silva Andrade Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302-A) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Apelante: Livia Maria Querino Da Silva Andrade Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302-A) Advogado: Etides Yuri Pereira Queiros (OAB:BA38406-A) Apelante: Centro De Diagnose E Terapia Ltda - Me Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302-A) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Apelado: Cooperativa De Credito De Salvador - Sicredi Salvador Advogado: Aldemar De Miranda Motta Junior (OAB:AL4458-A) Advogado: Maria Carolina Suruagy Motta Cavalcanti Ferraz (OAB:AL7259-A) Advogado: Dandara Ferreira Costa (OAB:BA68406-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0345455-67.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE e outros (2) Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667-A), ALVARO SANTANA DE QUADROS (OAB:BA37302-A), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096-A), ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS (OAB:BA38406-A), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB:BA24003-A) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR Advogado(s): ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR (OAB:AL4458-A), MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ (OAB:AL7259-A), DANDARA FERREIRA COSTA (OAB:BA68406-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 0345455-67.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação Cível interposta pelos embargantes/executados CENTRO DE DIAGNOSE E TERAPIA LTDA – ME e outros, ID n. 72610192, em desfavor da sentença do ID n. 72610178 que julgou improcedente o pedido formulado nos Embargos à Execução confirmada pela do ID n. 72610188 que rejeitou os Aclaratórios com imposição de multa contratual. Ademais, calha pontuar, que o preparo recursal se constitui de pressuposto recursal de admissibilidade conhecível, até mesmo, de ofício pelo Julgador. Lado outro, o Código de Ritos Pátrio dispõe sobre o tema em seu art. 98, com a possibilidade, inclusive, do Julgador reduzir/parcelar as despesas processuais, resguardando-se o interesse da Administração Pública que aparelha a prestação do serviço judiciário, também, com a arrecadação daquelas. Noutro giro, sendo a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos exclusiva da pessoa natural, permanece válida a súmula 481 do STJ, que estabelece que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, somente faz jus ao benefício da gratuidade da justiça se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a teor do art. 10 do Código de Ritos Pátrios, intimem-se os embargantes/apelantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionarem ao caderno processual cópia integral das declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2023 e 2024 juntamente com cópia de extratos de todas as contas bancárias de suas titularidades/faturas de cartões de crédito/balanço comercial, estes dos últimos 06 (seis) meses, e outros documentos contábeis hábeis à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pleito ou realize, de logo, o preparo recursal (código número 40010 da Tabela de Custas vigente do TJBA). Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 14 de novembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Dulce Marly Querino Da Silva Andrade Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Embargante: Livia Maria Querino Da Silva Andrade Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302) Advogado: Etides Yuri Pereira Queiros (OAB:BA38406) Embargado: Cooperativa De Credito De Salvador - Sicredi Salvador Advogado: Aldemar De Miranda Motta Junior (OAB:AL4458B-B) Advogado: Maria Carolina Suruagy Motta Cavalcanti Ferraz (OAB:AL7259) Advogado: Dandara Ferreira Costa (OAB:BA68406) Embargante: Centro De Diagnose E Terapia Ltda - Me Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0345455-67.2018.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE e outros (2) POLO PASSIVO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de ID 460514389 no prazo de 15 dias. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia com as cautelas devidas e obrigações de praxe. Salvador/BA, 20 de setembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 HELOISA MARIA DE BRITO 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0345455-67.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LIVIA MARIA QUERINO DA SILVA ANDRADE em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSE E TERAPIA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(28)