Execução Fiscal 8001630-05.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.305,09

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CERBEER - CERQUEIRA BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075·CPF·Representa: Autor

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

OAB/BA 25970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:07

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2025, 20:00

Expedição de intimação.

14/11/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 20:36

Expedição de intimação.

28/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:47

Juntada de certidão dd2g

24/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:19

Expedição de Informações.

30/01/2025, 10:14

Todas as movimentações(47)

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:07

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2025, 20:00

Expedição de intimação.

14/11/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:59

Despacho

•10/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 20:36

Expedição de intimação.

28/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:47

Juntada de certidão dd2g

24/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:19

Expedição de Informações.

30/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 09:24

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Decorrido prazo de CERBEER - CERQUEIRA BEBIDAS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:09

Publicado Sentença em 14/03/2024.

26/03/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

26/03/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Executado: Cerbeer - Cerqueira Bebidas Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA SENTENÇA 8001630-05.2019.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 17:22

Expedição de intimação.

30/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 14:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/04/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 12:48

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:47

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 18/03/2021 23:59.

18/04/2021, 08:04

Expedição de intimação.

01/03/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2020, 19:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/12/2020, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2020, 11:33

Expedição de citação via Central de Mandados.

31/03/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2019, 11:24

Conclusos para decisão

12/12/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 13:28

Despacho

•06/11/2025, 10:35

Despacho

•28/07/2025, 08:47

Decisão

•20/02/2025, 15:22

Decisão

•20/02/2025, 14:50

Despacho

•04/02/2025, 10:19

Sentença

•18/09/2024, 11:36

Sentença

•11/03/2024, 21:44

Sentença

•18/01/2024, 18:29

Despacho

•16/03/2023, 17:22

Sentença

•30/04/2022, 17:34

Despacho

•28/07/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:45

Despacho

•29/12/2019, 11:24