Embargos à Execução 8000270-49.2019.8.05.0213 - TJBA

Embargos à Execução 8000270-49.2019.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:45

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:22

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 12:05

Baixa Definitiva

14/11/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 12:05

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:27

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Rafael Rodrigues Santos Advogado: Nelson Goncalves Cardoso Filho (OAB:BA38892) Embargado: Ministerio Da Fazenda Intimação: De ordem do(a) DR(a). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica a parte AUTORA, intimada por seu advogado para, tomar conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: "Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000270-49.2019.8.05.0213 SENTENÇA Cuidam os autos de embargos à execução opostos por Rafael Rodrigues Santos contra a União. Após a apresentação de impugnação pela embargada, ID. 68821147, os autos vieram conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos verifico que, no feito principal de n. 0000126-86.1997.8.05.0213, restou declarada a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC, ante o reconhecimento da Fazenda Pública acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Com efeito, a hipótese vertente denota a perda do objeto dos presentes embargos, uma vez que não persiste a execução que lastreou seu ajuizamento. Pelo exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto. Sendo aplicável ao caso o princípio da causalidade, custas e honorários advocatícios pelo embargante, de modo que estes últimos arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Determino, ainda, que seja desconstituída eventual penhora lançada no bojo dos autos, restando livres os bens constritos judicialmente, relacionados aos débitos discutidos na demanda executiva. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Ribeira do Pombal/BA, datado digitalmente. LUIZ CARLOS VILAS BOAS Juiz de Direito" Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000270-49.2019.8.05.0213 Embargos À Execução Jurisdição: Ribeira Do Pombal

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 20:16

Expedição de intimação.

26/09/2024, 14:41

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Rafael Rodrigues Santos Advogado: Nelson Goncalves Cardoso Filho (OAB:BA38892) Embargado: A Uniao Procuradoria Da Fazenda Nacional Intimação: De ordem do DR. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica à parte AUTORA intimada por seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrita: "1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000270-49.2019.8.05.0213 Embargos À Execução Jurisdição: Ribeira Do Pombal Defiro o benefício da gratuidade da Justiça. 2. Não é situação de rejeição liminar, portanto recebo os presentes Embargos SEM efeito suspensivo da Execução, aplicando a regra prevista no artigo 739-A, § 1º, do CPC, tendo em vista que ela ainda não está garantida. 3. Intime-se o Embargado/Exequente, através do seu patrono, para, querendo, impugnar os Embargos, no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC), bem como para efetivar os atos de penhora e avaliação dos bens do Executado/Embargante. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Ribeira do Pombal, BA, 2019-03-18 Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Titular".

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 11:41

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 08:28

Certidão

•31/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Rafael Rodrigues Santos Advogado: Nelson Goncalves Cardoso Filho (OAB:BA38892) Embargado: Ministerio Da Fazenda Intimação: De ordem do(a) DR(a). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica a parte AUTORA, intimada por seu advogado para, tomar conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: "Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000270-49.2019.8.05.0213 SENTENÇA Cuidam os autos de embargos à execução opostos por Rafael Rodrigues Santos contra a União. Após a apresentação de impugnação pela embargada, ID. 68821147, os autos vieram conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos verifico que, no feito principal de n. 0000126-86.1997.8.05.0213, restou declarada a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC, ante o reconhecimento da Fazenda Pública acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Com efeito, a hipótese vertente denota a perda do objeto dos presentes embargos, uma vez que não persiste a execução que lastreou seu ajuizamento. Pelo exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto. Sendo aplicável ao caso o princípio da causalidade, custas e honorários advocatícios pelo embargante, de modo que estes últimos arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Determino, ainda, que seja desconstituída eventual penhora lançada no bojo dos autos, restando livres os bens constritos judicialmente, relacionados aos débitos discutidos na demanda executiva. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Ribeira do Pombal/BA, datado digitalmente. LUIZ CARLOS VILAS BOAS Juiz de Direito" Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000270-49.2019.8.05.0213 Embargos À Execução Jurisdição: Ribeira Do Pombal

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

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