Interdição/Curatela 8001034-80.2019.8.05.0004 - TJBA

Interdição/Curatela 8001034-80.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joseilda Cardeal Souza Advogado: Edkilson De Jesus (OAB:BA28825) Requerido: Edvaldo Carlos Pereira De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001034-80.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: JOSEILDA CARDEAL SOUZA Advogado(s): EDKILSON DE JESUS registrado(a) civilmente como EDKILSON DE JESUS (OAB:BA28825) REQUERIDO: EDVALDO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001034-80.2019.8.05.0004 Interdição/curatela Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por JOSEILDA CARDEAL SOUZA, em face de EDVALDO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados. Foi determinado, por despacho, que a parte autora fosse intimada para diligenciar o andamento do mesmo, providenciando o quanto lhe cabia, no prazo consignado (ID 452713620 ). Foi certificado nos autos o transcurso do prazo sem que a parte requerente se manifestasse, sendo que a mesma fora devidamente intimada para tal finalidade (ID 465031615 ). O processo encontra-se sem a devida movimentação processual. É o breve relatório. Decido. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar. Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, II/III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica revogada eventual decisão que tenha deferido a tutela de urgência. No caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Em seguida, com fulcro no § 3º do artigo citado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Não interposto por qualquer das partes, certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a devida baixa e arquivamento. Sem Custas. Ciência ao MP. P. R. I. Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDVALDO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEILDA CARDEAL SOUZA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEILDA CARDEAL SOUZA em 13/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSEILDA CARDEAL SOUZA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEILDA CARDEAL SOUZA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEILDA CARDEAL SOUZA em 30/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSEILDA CARDEAL SOUZA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

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