Ação Penal - Procedimento Sumário 8000653-85.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Jacobina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO

OAB/BA 44579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

CAMILA ALVES LEAL

Terceiro

CAUA

Terceiro

STHEFANI

Terceiro

MP

ALCUNHA

FLAVIO MILITAO LEAL

CPF

Reu

MARCIA ARAUJO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA ARAUJO ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA ALVES LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CAUA

OUTROS_PARTICIPANTES

STHEFANI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2026, 01:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

12/03/2026, 09:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/03/2026 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA, #Não preenchido#.

12/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de FLAVIO MILITAO LEAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:54

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de FLAVIO MILITAO LEAL em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

26/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

26/02/2026, 11:26

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:38

Juntada de termo de remessa

19/02/2026, 16:25

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 16:22

Expedição de intimação.

19/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(82)

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2026, 01:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

12/03/2026, 09:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/03/2026 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA, #Não preenchido#.

12/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de FLAVIO MILITAO LEAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:54

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:20

09/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de FLAVIO MILITAO LEAL em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

26/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

26/02/2026, 11:26

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:38

Juntada de termo de remessa

19/02/2026, 16:25

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 16:22

Expedição de intimação.

19/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:07

Expedição de intimação.

18/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:19

Expedição de mandado.

18/02/2026, 15:16

Expedição de mandado.

18/02/2026, 15:15

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/03/2026 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA, #Não preenchido#.

16/02/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:11

Expedição de Informações.

20/10/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:15

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 19/03/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA, #Não preenchido#.

28/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:02

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2025, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2025, 01:26

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2025, 01:26

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2025, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA

11/03/2025, 15:54

Juntada de termo de remessa

27/02/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 15:28

Expedição de mandado.

27/02/2025, 15:07

Expedição de mandado.

27/02/2025, 15:07

Expedição de mandado.

27/02/2025, 15:07

Expedição de mandado.

27/02/2025, 15:07

Expedição de mandado.

27/02/2025, 15:07

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 19/03/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA, #Não preenchido#.

11/02/2025, 13:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 19/03/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA, #Não preenchido#.

11/02/2025, 13:09

Expedição de Informações.

22/01/2025, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/03/2025 10:20 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA, #Não preenchido#.

17/10/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de FLAVIO MILITAO LEAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:48

Decorrido prazo de FLAVIO MILITAO LEAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:00

Publicado Decisão em 14/03/2024.

20/03/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 19:04

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2024, 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA

15/03/2024, 15:18

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Flavio Militao Leal Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000653-85.2024.8.05.0137 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA DECISÃO 8000653-85.2024.8.05.0137 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jacobina

13/03/2024, 00:00

Juntada de termo de remessa

12/03/2024, 11:42

Expedição de decisão.

12/03/2024, 09:12

Expedição de mandado.

12/03/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 08:46

Expedição de decisão.

11/03/2024, 18:09

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 17:58

Juntada de alvará

11/03/2024, 15:43

Revogada a Prisão

11/03/2024, 12:13

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2024, 09:38

Mandado devolvido Positivamente

05/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:02

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:31

Juntada de termo de remessa

01/03/2024, 12:01

Expedição de mandado.

01/03/2024, 11:41

Recebida a denúncia contra FLAVIO MILITAO LEAL - CPF: 059.252.195-89 (TESTEMUNHA)

27/02/2024, 21:38

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:20

Distribuído por dependência

22/02/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:11

Despacho

•09/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:31

Despacho

•09/07/2024, 15:11

Decisão

•12/03/2024, 09:12

Decisão

•11/03/2024, 18:09

Decisão

•11/03/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:02

Decisão

•27/02/2024, 21:38