Execução Fiscal 8004578-41.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8004578-41.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 18:57

Publicado Sentença em 24/09/2024.

26/09/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Maria Dinalva Andrade Cerqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8004578-41.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: MARIA DINALVA ANDRADE CERQUEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8004578-41.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o quanto determinado no despacho de ID.438055779, conforme certificado (ID. 448328973). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2024, 16:29

Expedição de despacho.

17/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:39

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 10:45

Sentença

•17/09/2024, 16:29

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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