Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8182940-70.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.928,45

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO

OAB/BA 63669·CPF·Representa: Autor

VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA

OAB/BA 76252·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

CBN

Terceiro

BAHIA NORTE

Terceiro

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Reu

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 23/01/2024.

26/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 10:45

Publicado Intimação em 03/06/2025.

25/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 20:38

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/02/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 16:20

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 23/01/2024.

26/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 10:49

Sentença

•27/05/2025, 11:33

25/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 10:45

Publicado Intimação em 03/06/2025.

25/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 20:38

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/02/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 16:20

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:47

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:47

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502101642

30/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502101642

30/05/2025, 10:49

Expedição de intimação.

30/05/2025, 10:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 08:04

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 11:53

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:23

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:54

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2024, 20:08

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 15/04/2024 23:59.

23/04/2024, 22:42

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/04/2024 23:59.

08/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de procuração

22/03/2024, 16:12

Publicado Despacho em 14/03/2024.

15/03/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 18:52

Publicado Despacho em 14/03/2024.

15/03/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Matheus Marcos Bacelar Mattos Advogado: Silas Louzado De Oliveira Coelho (OAB:BA63669) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Concessionaria Bahia Norte S.a. Advogado: Vanessa Kruschewsky De Meirelles Boulhosa (OAB:BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8182940-70.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 20:12

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 05:06

Juntada de certidão

06/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de MATHEUS MARCOS BACELAR MATTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:19

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 08:57

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2024, 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/01/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 00:27

Publicado Intimação em 28/12/2023.

29/12/2023, 00:27

Expedição de intimação.

27/12/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 17:14

Conclusos para decisão

27/12/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 15:39

Despacho

•10/04/2025, 14:22

Despacho

•10/04/2025, 14:22

Despacho

•10/04/2025, 14:22

Despacho

•10/04/2025, 14:22

Despacho

•21/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:44

Despacho

•11/03/2024, 20:12

Despacho

•11/03/2024, 20:12

Despacho

•11/03/2024, 20:12

Despacho

•11/03/2024, 20:12

Despacho

•17/01/2024, 11:03

Despacho

•15/01/2024, 08:57

Despacho

•27/12/2023, 17:14