Procedimento Comum Cível 8008312-64.2020.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008312-64.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8008312-64.2020.8.05.0080. Autor: Amanda Florentina Oliveira Dos Santos Advogado: Magda De Cassia Santos Campos (OAB:BA54446) Reu: L. Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Advogado: Graziella Ribeiro Marques (OAB:BA23365) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8008312-64.2020.8.05.0080 Parte autora: Nome: AMANDA FLORENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Graciane Dias, 142, Bairro Liberdade, Aviário, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44095-226 Parte ré: Nome: L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Endereço: Av. Maria Quitéria, 524, Brasilia, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44088-000 DECISÃO Tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, consistente na verificação de vícios construtivos no imóvel da parte autora, homologo a proposta de id. 455039046, para fixar os honorários periciais em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), que serão rateados entre as partes, devendo a quota parte da autora ser custeada pelo Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais do TJBA (Resolução nº 17/2019), tendo em vista que parte autora é beneficiária da gratuidade Destaco, nesse sentido, a necessidade de majoração do limite mínimo fixado na tabela de honorários periciais, tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, consistente em verificação de irregularidade no imóvel da parte autora. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8008312-64.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte ré para efetuar, em 15 dias, o pagamento dos honorários periciais, sob pena de não produção da prova e presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, que, por meio desta prova, pretendiam ser provados. Intime-se o perito para tomar ciência da presente decisão e do valor fixado, procedendo, no prazo de 15 dias, à designação da perícia indicada, sob pena de revogação da nomeação, ciente a perita que deverá informar a assistente técnica a data e a hora da perícia a ser realizada para comparecimento no imóvel objeto da pericia. Após, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos a serem respondidos pela perita. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da perita, para a apresentação do laudo. Apresentado o laudo técnico, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, a assistente técnica apresentar seu parecer. Após, não havendo requerimento de esclarecimentos ou diligências complementares, expeça-se alvará relativo aos honorários periciais. Feira de Santana – BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AMANDA FLORENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AMANDA FLORENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA FLORENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA FLORENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Decorrido prazo de AMANDA FLORENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA FLORENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

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