Execução Fiscal 8008391-76.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.040,28

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

S S VIEIRA COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:33

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:31

Expedição de intimação.

25/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/11/2025, 23:08

Expedição de mandado.

12/11/2025, 23:08

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 14:28

Sentença

•12/11/2025, 23:08

29/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:33

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:31

Expedição de intimação.

25/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/11/2025, 23:08

Expedição de mandado.

12/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:20

Juntada de termo de audiência

12/08/2025, 17:19

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 12/08/2025 12:20 em/para 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

12/08/2025, 17:18

Mandado devolvido Positivamente

31/07/2025, 10:00

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 12/08/2025 12:20 em/para 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

23/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:24

Expedição de despacho.

21/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Expedição de despacho.

01/04/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 11:00

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: S S Vieira Costa Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8008391-76.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: S S VIEIRA COSTA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8008391-76.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Certidão de ID. 450861220, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 09:19

Expedição de mandado.

16/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:57

Mandado devolvido Positivamente

23/03/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:10

Despacho

•21/07/2025, 17:24

Decisão

•01/04/2025, 11:00

Despacho

•20/09/2024, 09:19

Despacho

•16/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:55

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:47