Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8098541-16.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8098541-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luzia Dos Santos Conceicao Advogado: Eduardo Guilherme Nascimento Silva (OAB:BA64658) Advogado: Luciana Nogueira Caldas (OAB:BA33066) Advogado: Amanda Ferreira Ivo Viana (OAB:BA33617) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Cardio Pulmonar Da Bahia S.a Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Advogado: Larissa Praxedes Coimbra (OAB:BA76152) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8098541-16.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela Provisória, Internação/Transferência Hospitalar] Reclamante: REQUERENTE: LUZIA DOS SANTOS CONCEICAO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (2) SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu ESTADO DA BAHIA não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, como consta nos autos, bem como considerando que os réus são devedores solidários da obrigação e buscando a solução que melhor favoreça a parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 421369592, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 9.918,60 (nove mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA, considerando o teto de requisitório estadual. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8098541-16.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(99)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS CONCEICAO em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS CONCEICAO em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A em 01/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A em 25/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS CONCEICAO em 10/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(31)