Agravo em Recurso Especial 0536344-17.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DANILO SILVA REIS
CPF
047.***.***-74
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO SOUZA FORTUNA
OAB/BA 53622
·
CPF
060.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/10/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 13/10/2025
13/10/2025, 15:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946222/2025
03/10/2025, 16:06
Protocolizada Petição 946222/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025
03/10/2025, 15:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025
03/10/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 01:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025
30/09/2025, 21:00
Não conhecido o recurso de DANILO SILVA REIS
30/09/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/09/2025, 14:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/09/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10/09/2025, 15:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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30/09/2025, 21:00
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10/09/2025, 15:48
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10/09/2025, 15:48
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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10/09/2025, 15:48
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10/09/2025, 15:48
Acórdão/Decisão Monocrática
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10/09/2025, 15:48
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