Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000486-77.2024.8.05.0134 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000486-77.2024.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:08

Publicado Intimação em 09/09/2024.

15/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:47

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda Falcao Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Falcao Do Vale Advogado: Fernanda Falcao Do Vale (OAB:BA70224) Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000486-77.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: FERNANDA FALCAO DO VALE registrado(a) civilmente como FERNANDA FALCAO DO VALE Advogado(s): FERNANDA FALCAO DO VALE registrado(a) civilmente como FERNANDA FALCAO DO VALE (OAB:BA70224) REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000486-77.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda, para pagamento de quantia certa. 2. Fora determinada a expedição de RPV em favor da parte exequente. 3. A Fazenda informou o depósito dos valores em conta judicial. É o relatório. Passo a decidir. 4. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. 5. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo é consequência que se impõe. 6. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7. Sem custas e sem honorários. 8.Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos. 9. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Ituaçu-BA, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda Falcao Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Falcao Do Vale Advogado: Fernanda Falcao Do Vale (OAB:BA70224) Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000486-77.2024.8.05.0134 REQUERENTE: FERNANDA FALCAO DO VALE REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMAR o Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para tomar conhecimento da Petição do Executado e documento (ID 464626556 e 464626557), informando depósitos Judiciais relativos ao pagamento do RPV e para, no prazo de lei, apresentar os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento do valor depositado. ITUAÇU/BA, 20 de setembro de 2024. Sandra Anunciação Ferreira Freire Técnica Judiciária Autorizada pela Portaria 02/2023, Seção 01 artigo 1º DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000486-77.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:09

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:09

Expedição de intimação.

27/09/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda Falcao Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Falcao Do Vale Advogado: Fernanda Falcao Do Vale (OAB:BA70224) Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000486-77.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: FERNANDA FALCAO DO VALE registrado(a) civilmente como FERNANDA FALCAO DO VALE Advogado(s): FERNANDA FALCAO DO VALE registrado(a) civilmente como FERNANDA FALCAO DO VALE (OAB:BA70224) REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000486-77.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda, para pagamento de quantia certa. 2. Fora determinada a expedição de RPV em favor da parte exequente. 3. A Fazenda informou o depósito dos valores em conta judicial. É o relatório. Passo a decidir. 4. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. 5. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo é consequência que se impõe. 6. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7. Sem custas e sem honorários. 8.Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos. 9. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Ituaçu-BA, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda Falcao Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Falcao Do Vale Advogado: Fernanda Falcao Do Vale (OAB:BA70224) Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000486-77.2024.8.05.0134 REQUERENTE: FERNANDA FALCAO DO VALE REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMAR o Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para tomar conhecimento da Petição do Executado e documento (ID 464626556 e 464626557), informando depósitos Judiciais relativos ao pagamento do RPV e para, no prazo de lei, apresentar os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento do valor depositado. ITUAÇU/BA, 20 de setembro de 2024. Sandra Anunciação Ferreira Freire Técnica Judiciária Autorizada pela Portaria 02/2023, Seção 01 artigo 1º DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000486-77.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda Falcao Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Falcao Do Vale Advogado: Fernanda Falcao Do Vale (OAB:BA70224) Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000486-77.2024.8.05.0134 REQUERENTE: FERNANDA FALCAO DO VALE REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMAR o Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para tomar conhecimento da Petição do Executado e documento (ID 464626556 e 464626557), informando depósitos Judiciais relativos ao pagamento do RPV e para, no prazo de lei, apresentar os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento do valor depositado. ITUAÇU/BA, 20 de setembro de 2024. Sandra Anunciação Ferreira Freire Técnica Judiciária Autorizada pela Portaria 02/2023, Seção 01 artigo 1º DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000486-77.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Juntada de Outros documentos

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