Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000634-75.2024.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.532,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Anagé

Partes do Processo

ALICIO SOUSA AMORIM JUNIOR

CPF

Autor

JONES COELHO DIAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAIBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CARAIBAS

Reu

MUNICIPIO DE CARAIBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de ALICIO SOUSA AMORIM JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:53

Publicado Despacho em 21/03/2025.

19/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:36

Decorrido prazo de ALICIO SOUSA AMORIM JUNIOR em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:36

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 18:33

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 04/12/2025 11:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

04/12/2025, 21:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 22:07

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 22:07

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:49

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de ALICIO SOUSA AMORIM JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:53

Publicado Despacho em 21/03/2025.

19/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:50

Despacho

•20/10/2025, 13:48

17/02/2026, 20:36

Decorrido prazo de ALICIO SOUSA AMORIM JUNIOR em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:36

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 18:33

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 04/12/2025 11:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

04/12/2025, 21:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 22:07

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 22:07

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:49

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:49

Expedição de citação.

20/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:48

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/12/2025 11:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

20/10/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:11

Conclusos para despacho

28/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALICIO SOUSA AMORIM JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

15/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 05/05/2025 23:59.

15/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:41

Expedição de intimação.

09/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de ALICIO SOUSA AMORIM JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 00:07

Expedição de intimação.

28/03/2025, 00:07

Expedição de certidão.

27/03/2025, 23:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 12:33

Publicado Despacho em 24/09/2024.

26/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alicio Sousa Amorim Junior Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Caraibas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE ANAGÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000634-75.2024.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA CÍVEL DE ANAGÉ AUTOR: ALICIO SOUSA AMORIM JUNIOR Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALCIONE SOUSA BARBOSA REU: MUNICIPIO DE CARAIBAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ DESPACHO 8000634-75.2024.8.05.0009 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Anagé Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos o documento de identificação com foto e o comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial Após, voltem conclusos. Anagé, data do sistema Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 12:31

Despacho

•10/09/2025, 13:11

Despacho

•19/03/2025, 08:56

Despacho

•19/03/2025, 08:56

Despacho

•20/09/2024, 11:47

Despacho

•20/09/2024, 11:06