Execução Fiscal 8000673-57.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.384,18

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

PAULINO DOS SANTOS PADRE

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULINO DOS SANTOS PADRE

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS PADRE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:31

Publicado Sentença em 15/09/2025.

14/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 03:28

Baixa Definitiva

12/09/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:40

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS PADRE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:31

Publicado Sentença em 15/09/2025.

14/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 03:28

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 15:57

Sentença

•11/09/2025, 15:57

12/09/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:40

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 08:57

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:17

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:39

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 10:37

Publicado Decisão em 24/09/2024.

26/09/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Paulino Dos Santos Padre Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000673-57.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: PAULINO DOS SANTOS PADRE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8000673-57.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Arquive-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:23

Processo Desarquivado

02/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/06/2020 23:59:59.

31/08/2020, 10:00

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS PADRE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 04:08

Publicado Decisão em 15/05/2020.

22/05/2020, 01:14

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 09:51

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

14/05/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 09:50

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2020, 12:27

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:13

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/12/2019, 09:31

Expedição de intimação.

13/11/2019, 18:25

Expedição de citação.

13/11/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 18:24

Conclusos para decisão

22/05/2019, 09:44

Expedição de intimação.

20/05/2019, 15:58

Expedição de citação.

20/05/2019, 15:58

Audiência conciliação realizada para 20/05/2019 14:30.

20/05/2019, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:45

Juntada de Petição de certidão

20/05/2019, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 16:06

Expedição de citação.

15/04/2019, 15:02

Expedição de intimação.

15/04/2019, 15:01

Audiência conciliação designada para 20/05/2019 14:30.

15/04/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 12:12

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 17:30

Sentença

•11/09/2025, 15:57

Despacho

•04/07/2025, 12:17

Decisão

•20/09/2024, 11:54

Decisão

•20/09/2024, 11:54

Decisão

•08/05/2020, 12:27

Despacho

•13/11/2019, 18:24

Despacho

•11/04/2019, 12:12