Execução Fiscal 8000755-98.2020.8.05.0056 - TJBA

Execução Fiscal 8000755-98.2020.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de MARTINHO ALEXANDRE DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 20:40

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:25

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:15

Juntada de conclusão

13/01/2025, 12:38

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Abare Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Executado: Martinho Alexandre Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000755-98.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABARE Advogado(s): JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA registrado(a) civilmente como JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (OAB:PE39577), ARISTOTELES LOUREIRO NETO (OAB:BA42721) EXECUTADO: MARTINHO ALEXANDRE DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000755-98.2020.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em face da parte executada acima identificada, objetivando a cobrança do débito fiscal descrito na petição inicial. Foi deferido o parcelamento do débito por convenção das partes. Decorrido o prazo estipulado para o pagamento, a parte autora foi devidamente intimada para informar se houve o adimplemento integral do débito e, em caso negativo, juntar a planilha de cálculo atualizada. Contudo, decorreu o prazo sem qualquer manifestação por parte da exequente. No presente caso, a ausência de manifestação presume a satisfação do crédito exequendo, impondo-se, portanto, a extinção do feito. Assim, reconhecendo-se a quitação tácita do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ente isento das custas. Determino o levantamento de eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. As partes serão consideradas intimadas com a publicação no DJE, com prazo de 30 dias. Publique-se. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 08:25

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 10:15

Sentença

•18/09/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Abare Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Executado: Martinho Alexandre Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000755-98.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABARE Advogado(s): JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA registrado(a) civilmente como JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (OAB:PE39577), ARISTOTELES LOUREIRO NETO (OAB:BA42721) EXECUTADO: MARTINHO ALEXANDRE DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000755-98.2020.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em face da parte executada acima identificada, objetivando a cobrança do débito fiscal descrito na petição inicial. Foi deferido o parcelamento do débito por convenção das partes. Decorrido o prazo estipulado para o pagamento, a parte autora foi devidamente intimada para informar se houve o adimplemento integral do débito e, em caso negativo, juntar a planilha de cálculo atualizada. Contudo, decorreu o prazo sem qualquer manifestação por parte da exequente. No presente caso, a ausência de manifestação presume a satisfação do crédito exequendo, impondo-se, portanto, a extinção do feito. Assim, reconhecendo-se a quitação tácita do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ente isento das custas. Determino o levantamento de eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. As partes serão consideradas intimadas com a publicação no DJE, com prazo de 30 dias. Publique-se. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTINHO ALEXANDRE DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de conclusão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 12/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

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