Ação Civil Pública 8001376-95.2018.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.831,78

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Araci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:54

Expedição de intimação.

29/08/2025, 09:11

Expedição de ofício.

28/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO em 10/02/2025 23:59.

05/04/2025, 01:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

06/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 06:51

Juntada de entregue (ecarta)

04/01/2025, 06:51

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:54

Expedição de intimação.

29/08/2025, 09:11

Expedição de ofício.

28/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO em 10/02/2025 23:59.

05/04/2025, 01:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

06/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 06:51

Juntada de entregue (ecarta)

04/01/2025, 06:51

Expedição de E-Carta.

17/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 09:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/12/2024, 09:16

Expedição de E-Carta.

02/12/2024, 14:19

Expedição de ofício.

22/11/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Araci Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Reu: Maria Edneide Torres Silva Pinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURIDIÇÃO PLENA 8001376-95.2018.8.05.0014 DESPACHO 1. Em acolhimento a manifestação ministerial de ID 230572350, determino: 2. A intimação da parte autora, por seu(a) Procurador(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender a referida manifestação, item 1; 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001376-95.2018.8.05.0014 Ação Civil Pública Jurisdição: Araci Intime-se o TCM para que encaminhe cópia do acórdão do processo nº 15784-14,. 4. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Araci, 12 de julho de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Expedição de ofício.

11/11/2024, 11:40

Expedição de citação.

08/11/2024, 04:28

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Araci Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Reu: Maria Edneide Torres Silva Pinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURIDIÇÃO PLENA 8001376-95.2018.8.05.0014 DESPACHO 1. Em acolhimento a manifestação ministerial de ID 230572350, determino: 2. A intimação da parte autora, por seu(a) Procurador(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender a referida manifestação, item 1; 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001376-95.2018.8.05.0014 Ação Civil Pública Jurisdição: Araci Intime-se o TCM para que encaminhe cópia do acórdão do processo nº 15784-14,. 4. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Araci, 12 de julho de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:13

Expedição de citação.

04/11/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Araci Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Reu: Maria Edneide Torres Silva Pinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURIDIÇÃO PLENA 8001376-95.2018.8.05.0014 DESPACHO 1. Em acolhimento a manifestação ministerial de ID 230572350, determino: 2. A intimação da parte autora, por seu(a) Procurador(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender a referida manifestação, item 1; 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001376-95.2018.8.05.0014 Ação Civil Pública Jurisdição: Araci Intime-se o TCM para que encaminhe cópia do acórdão do processo nº 15784-14,. 4. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Araci, 12 de julho de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 12/08/2024 23:59.

20/09/2024, 21:35

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:00

Expedição de citação.

20/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 03:05

Publicado Intimação em 16/07/2024.

01/08/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

01/08/2024, 02:54

Expedição de citação.

12/07/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:06

Expedição de intimação.

12/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

04/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

02/09/2022, 17:47

Expedição de intimação.

31/07/2022, 11:28

Expedição de mandado.

28/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO em 22/06/2020 23:59:59.

19/12/2020, 20:08

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2020, 18:37

Juntada de Petição de citação

22/06/2020, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2020, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 13:14

Expedição de mandado via Central de Mandados.

28/03/2020, 12:18

Expedição de intimação via Sistema.

27/03/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:28

Conclusos para despacho

02/11/2019, 11:20

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:10

Expedição de intimação.

30/07/2019, 09:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:02

Expedição de intimação.

25/05/2019, 11:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:05

Expedição de intimação.

07/03/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 17:52

Juntada de certidão

23/05/2018, 10:52

Conclusos para decisão

23/03/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 13:46

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 14:27

Despacho

•04/11/2024, 16:13

Despacho

•12/07/2024, 14:06

Despacho

•28/07/2022, 16:33

Despacho

•27/03/2020, 15:28

Despacho

•28/02/2019, 17:52