Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8003873-79.2024.8.05.0044 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8003873-79.2024.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jose Francisco Dos Santos Advogado: Yuri Tainan Santos Rozario (OAB:BA65874) Advogado: Itala Santos Santa Rosa (OAB:BA64028) Requerido: Bradesco Seguros S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Autos nº: 8003873-79.2024.8.05.0044 Nome: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Endereço: Rua 13 de maio, 168, centro, MADRE DE DEUS - BA - CEP: 42600-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8003873-79.2024.8.05.0044 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Candeias Vistos, etc. Verifico a existência de erro material no despacho de id. 456299974, notadamente em razão de o autor não ser advogado. Com base nos documentos juntados e na alegação do autor, defiro a gratuidade de justiça. Trata-se, em síntese, de ação de alvará judicial para levantamento de valores equivocadamente descontados da folha de pagamento do autor, em razão de pagamento de pensão alimentícia, haja vista que tais valores teriam sido transferidos para a conta da beneficiária, após seu falecimento. Decido. Nota-se que a alimentanda faleceu em 21/04/2023, de modo que, sendo a obrigação alimentar personalíssima, esta data deve ser considerada como marco final da referida obrigação. Ocorre que, alega o autor, que os descontos continuaram a ocorrer, de modo que os herdeiros da falecida informaram não ter acesso à referida conta/valores. Oficie-se, portanto, o Banco Bradesco a fim de que junte aos autos extrato da Conta Corrente n. 36.188-7, Ag 3016-3, com a informação precisa de valores e data de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho. Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebido o Mandado para Cumprimento

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(18)