Cumprimento de sentença 8005818-96.2018.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 30.104,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:25

Publicado Intimação em 24/09/2024.

17/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:11

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:10

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:17

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:25

Publicado Intimação em 24/09/2024.

17/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:11

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:10

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Jose Dos Santos Advogado: Antonio Gildemar Azevedo Pereira Filho (OAB:BA36508) Executado: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005818-96.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (OAB:BA36508) REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8005818-96.2018.8.05.0243 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Extrai-se dos autos o levantamento pelo Exequente do valor incontroverso, ID n. 402145275. A parte Executada apresentou impugnação alegando excesso na execução, realizando o depósito da garantia, ID n. 395625379. Vieram-me os autos à conclusão. É o relato necessário. DECIDO. Antes de analisar o valor discutido na impugnação à execução, hei por bem analisar o pedido de concessão do efeito suspensivo da execução. Alega o impugnante que deve ser concedido o efeito suspensivo da execução, nos termos do artigo 525, § 6º do CPC. O citado artigo é claro ao aduzir que pode o juiz atribuir efeito suspensivo à execução, desde que garantido o juízo e que o prosseguimento da execução cause ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Neste viés, a parte executada garantiu o juízo, e comprovou prejuízo caso haja o levantamento do valor depositado, em outros termos, comprovando o preenchimento dos requisitos necessários, fato este que enseja o deferimento do efeito suspensivo. Destarte, recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com efeito suspensivo. De outro lado, embora a lei não ter regulamentado o procedimento da impugnação prevista no art. 525 do CPC, se faz necessário que seja ouvido o exequente/impugnado acerca do pedido como garantia do contraditório. Assim, INTIME-SE a parte exequente/impugnado, via advogado, para apresentar resposta a impugnação apresentada no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos à conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Jose Dos Santos Advogado: Antonio Gildemar Azevedo Pereira Filho (OAB:BA36508) Executado: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005818-96.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (OAB:BA36508) REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8005818-96.2018.8.05.0243 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Extrai-se dos autos o levantamento pelo Exequente do valor incontroverso, ID n. 402145275. A parte Executada apresentou impugnação alegando excesso na execução, realizando o depósito da garantia, ID n. 395625379. Vieram-me os autos à conclusão. É o relato necessário. DECIDO. Antes de analisar o valor discutido na impugnação à execução, hei por bem analisar o pedido de concessão do efeito suspensivo da execução. Alega o impugnante que deve ser concedido o efeito suspensivo da execução, nos termos do artigo 525, § 6º do CPC. O citado artigo é claro ao aduzir que pode o juiz atribuir efeito suspensivo à execução, desde que garantido o juízo e que o prosseguimento da execução cause ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Neste viés, a parte executada garantiu o juízo, e comprovou prejuízo caso haja o levantamento do valor depositado, em outros termos, comprovando o preenchimento dos requisitos necessários, fato este que enseja o deferimento do efeito suspensivo. Destarte, recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com efeito suspensivo. De outro lado, embora a lei não ter regulamentado o procedimento da impugnação prevista no art. 525 do CPC, se faz necessário que seja ouvido o exequente/impugnado acerca do pedido como garantia do contraditório. Assim, INTIME-SE a parte exequente/impugnado, via advogado, para apresentar resposta a impugnação apresentada no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos à conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:46

Publicado Decisão em 24/04/2024.

27/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

27/04/2024, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 08:46

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:10

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:49

Juntada de outros documentos

28/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/06/2023 23:59.

01/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:21

Juntada de alvará judicial

16/06/2023, 08:19

Publicado Despacho em 31/05/2023.

01/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 03:13

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:13

Publicado Decisão em 12/05/2022.

14/05/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 14:41

Expedição de decisão.

11/05/2022, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 04/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 14:39

Publicado Intimação em 27/08/2020.

17/10/2020, 09:57

Conclusos para decisão

06/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 10:45

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 03/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:46

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2019, 20:00

Expedição de intimação.

17/05/2019, 08:19

Julgado procedente o pedido

13/05/2019, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/02/2019 23:59:59.

02/05/2019, 21:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/02/2019 23:59:59.

02/05/2019, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 29/01/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 16:23

Conclusos para decisão

20/02/2019, 09:19

Audiência conciliação realizada para 20/02/2019 08:00.

20/02/2019, 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2019, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2019, 21:19

Juntada de Petição de contestação

19/02/2019, 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/01/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 16:13

Publicado Intimação em 30/11/2018.

30/11/2018, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:33

Expedição de ofício.

28/11/2018, 12:44

Expedição de intimação.

28/11/2018, 12:44

Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2018, 10:20

Conclusos para despacho

21/05/2018, 08:47

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 16:36

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:25

Decisão

•23/10/2025, 14:49

Decisão

•22/04/2024, 09:38

Decisão

•18/04/2024, 08:46

Despacho

•30/05/2023, 14:32

Despacho

•28/04/2023, 09:38

Decisão

•11/05/2022, 14:40

Decisão

•26/04/2022, 17:44

Despacho

•24/08/2020, 10:45

Sentença

•13/05/2019, 10:08

Decisão

•26/11/2018, 10:20